(Download) "Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão" by Monica Chiarella " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
- Author : Monica Chiarella
- Release Date : January 15, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4199 KB
Description
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro